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Termos de uso da plataforma
Informações gerais
Este termo de uso da plataforma é um acordo legal entre pessoas e empresas que desejam contratar serviço freelancer e profissionais que prestam serviço freelancer. Assim, esse termo de uso foi criado para direcionar e regulamentar a utilização desta plataforma de serviços.
A Creative Technology é uma empresa de gestão de projetos, logo, a plataforma disponibiliza um espaço para que os profissionais da área de tecnologia possam ganhar visibilidade no mercado, podendo ser contratados por Empresas ou Pessoas Físicas para o atendimento de sua demanda de serviços. Assim, nossa empresa busca facilitar a comunicação e a interação dessa relação.
A Creative não faz parte de nenhum acordo contratual entre o Usuário contratante e o Usuário contratado, uma vez que apenas facilita a comunicação de ambas as partes. Todos os serviços freelancers são realizados por terceiros sem vinculação com a Creative, não tendo, esta, responsabilidade alguma pelos serviços freelancers, ou pelos atos, ou omissões de terceiros.
É importante ressaltar que: NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS FREELANCE E/OU O PRODUTO DE TRABALHO QUE LHE SEJAM ENTREGUES PELOS USUÁRIOS FREELANCERS AOS USUÁRIOS CLIENTES.
Antes de utilizar a Creative qualquer usuário deve ler e aceitar os presentes Termos e se não aceitar isso, não poderá acessar o Site da Creative nem o utilizar. Ao aceitar os presentes Termos, há o acordo de que sempre ao utilizar a plataforma, estes estarão automaticamente aplicados a qualquer usuário.
A Creative poderá cancelar imediatamente estes Termos com relação a você, ou, em geral, deixar de oferecer ou negar acesso ao Site da Creative Technology, ou a qualquer uma de suas partes, a qualquer momento e por qualquer motivo e em caso de:
I. Caso a gestão da plataforma entenda que o usuário busca de alguma forma enganar a empresa ou o freelancer.
II. Caso a gestão da plataforma entenda que o usuário ou a empresa busca trabalhos relacionados a pornografia, conteúdo adulto e com inverdades que podem lesar alguma pessoa.
A Creative poderá modificar, sem aviso e a seu critério, todos os Termos. As modificações terão validade no momento da publicação, por parte da equipe Creative, sendo, portanto, considerados os Termos atualizados nesta localização. Nesse sentido, o acesso contínuo após tal publicação constitui consentimento para estar vinculado pelos Termos e suas modificações.
Os serviços
A Creative é um mercado eletrônico no qual se pode comprar e vender serviços online de tecnologia, os quais devem ser solicitados por um contratante e devem ser prestados por um contratado, também denominado “Freelancer”.
Nossa plataforma oferece, então, um ambiente que inclui a hospedagem e a manutenção da Creative para haver visibilidade de serviços aos usuários.
Ao ser firmado o contrato para um serviço, os usuários contratante e contratado se comprometem a utilizar a plataforma como modo de comunicação, faturamento e pagamento online.
Requisitos para abrir uma conta
Para abrir uma conta é necessário ser criado um cadastro para contratante ou para contratado, inserindo a documentação como CNH ou Identidade e adicionando os dados de comunicação pessoal, lembrando que quando há modalidade empresa, deve-se eleger os dados de um responsável. Os documentos devem ser anexados a fim de garantir uma maior segurança para ambos os tipos de usuários.
As informações pessoais enviadas por meio de documentação não serão divulgadas na plataforma, com exceção do nome, idade e sexo para fins de consulta do profissional; os demais não serão divulgados e serão tratados segundo a LGPD.
Serviços entre usuários
No momento da consideração e aquisição de um projeto ou da compra de um serviço do Usuário Freelancer por parte de um Usuário contratante, considerar-se-á que o Usuário contratante e o Usuário Freelancer celebraram um contrato (o “Contrato de Serviços”), em virtude do qual o Usuário contratante concorda em comprar e o Usuário Freelancer concorda vender um produto digital ou em prestar os Serviços Freelance.
O Usuário Cliente e o Usuário Freelancer podem celebrar um acordo entre eles separadamente destes Termos, desde que tal acordo não contenha nenhuma disposição contratual contraditória com estes Termos.
O Usuário Contratante é o exclusivo responsável por assegurar que cumpre com suas obrigações perante os Usuários Freelancers. Se não o fizer, é possível ser responsável perante o Usuário Freelancer em questão. Por sua parte, se um Usuário Freelancer não cumprir com alguma obrigação perante o Usuário Contratante, ou causar danos à sua propriedade, ou a seus direitos, o Usuário Contratante é o único responsável por exercer os direitos que possa ter.
O Usuário Cliente pode não cumprir corretamente com alguma etapa do projeto, sendo assim, ele sofrerá sanções de estadia na plataforma. Caso ocorra esse tipo de inadimplência e não haja explicações plausíveis para isto, o contratante poderá enviar uma notificação explicando a situação para a equipe de gestão. Em seguida, a equipe notificará o profissional do realinhamento de ideias que o contratante reestabelecer, se for o caso. Se por acaso o contratante não quiser mais o serviço desse determinado Freela, ele será notificado e a vaga será novamente aberta. O Freelancer terá em seu perfil uma notificação de bandeira amarela que ficará visível no seu histórico de projetos por 3 meses e depois desaparecerá. Caso essa situação aconteça 2 vezes, ele será banido da plataforma, uma vez que, prezamos pela qualidade, segurança e pontualidade dos serviços.
Deixa-se constar que a Creative Technology não tem nenhuma responsabilidade de exercer os direitos que correspondam ao Usuário Contratante em virtude de um Contrato de Serviços ou ante danos à pessoa, propriedade ou direitos do Usuário Contratante causados por um Usuário Freelancer.
Em função de sua jurisdição, os Usuários Clientes e Usuários Freelancers podem ter direitos em virtude de garantias legais que não podem ser excluídas legalmente. Este Termo pretende invalidar os direitos que não possam ser excluídos segundo a legislação aplicável.
Cada Usuário Cliente e Usuário Freelancer reconhece e aceita que a relação entre o Usuário Cliente e qualquer Usuário Freelancer corresponde à de um contratante independente. Assim mesmo, nenhuma das disposições destes Termos cria uma associação, empresa conjunta, agência ou relação de emprego entre Usuários contratantes e Usuários Freelancers. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre a Creative e algum Usuário.
Da prestação de serviço
O pagamento pelo serviço é feito por meio da plataforma, garantindo uma segurança maior para o Freelancer e para o contratante. Para que o projeto se inicie, é necessário o depósito do valor total combinado por projeto, o qual ficará na conta do contratante, na plataforma, porém retido após o início do trabalho pelo freelancer. O contratante pode ainda escolher liberar para o contratado o valor total após a conclusão do projeto ou parcialmente, a ser pré-estabelecida em contrato entre as partes, devendo ser informado por ambos para a equipe Creative. No decorrer do desenvolvimento do projeto, o dinheiro ficará retido até que o contratado tenha terminado os seus serviços ou as etapas do projeto.
O dinheiro ficará retido na plataforma até que o produto digital seja totalmente entregue ou até que ambas as partes decidam romper o acordo de serviço.
Caso, por algum motivo, o contratante decida fazer a rescisão do contrato de trabalho, e o projeto já tenha começado, o dinheiro anteriormente depositado poderá ser sacado mediante um aviso prévio de 31 dias, a ser enviado para o e-mail oficial. Porém, caso o profissional tenha cumprido alguma etapa, devidamente comprovada, ele será pago conforme o tempo trabalhado (Y). Para esta determinação, seguirá a lógica de: valor total do contrato dividido pelas horas de trabalho estimadas no ato da contratação. O resultado X, dessa razão, será o valor da hora de serviço do freelancer para o trabalho aceito anteriormente. Assim, deve-se multiplicar a quantidade de horas já trabalhadas (Y) pelo valor da hora de serviço (X), devendo o valor final obtido ser direcionado ao Freelancer que já entregou parte do projeto.
Logo, tanto a empresa quanto o Freelancer têm uma segurança maior para a prestação e contratação de serviço.
Caso queira retirar imediatamente o valor após passado 7 dias do depósito, e o projeto não tenha iniciado, deverá pagar um valor de 4% sobre o montante total do projeto em favor dos serviços de gestão prestados.
Direitos autorais
Todos os direitos autorais dos projetos pertencem ao Freelancer, até que este seja pago pelo serviço prestado. A partir deste momento, todos os diretos sobre o trabalho desenvolvido passam a ser do contratante, o qual comprou o projeto. Caso o pagamento seja feito por etapas, então a autoria também vai ser determinada por etapas até a conclusão do projeto.
Comunicação
A Creative poderá contatar os Usuários através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Para esses fins, a gestão da Creative se identifica com a identidade da Creative e nunca solicitará nenhum pagamento, troca de senhas ou dados de acesso. Se você receber alguma comunicação ou notificação sob a identidade da Creative, mas houver alguma suspeita sobre sua veracidade, encaminhe um e-mail para o suporte da Creative.
Também autorizamos os usuários a divulgarem portfólios, habilidades e projetos contidos na plataforma Creative Technology através dos diversos meios de comunicação.
Equipe Creative Technology